Bem-vindo à ProgramSolutions. Ao contratar os nossos serviços, aceita ficar vinculado pelos presentes Termos de Serviço. Leia-os atentamente antes de prosseguir.
1. Definições
Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:
- ProgramSolutions: a empresa prestadora dos serviços, com sede em Portugal.
- Cliente: a entidade singular ou coletiva que contrata os serviços da ProgramSolutions.
- Serviços: todas as prestações de serviços de consultoria informática, redes, cibersegurança, desenvolvimento web e automações.
- Proposta: documento escrito com a descrição, âmbito e preço dos serviços a prestar.
2. Âmbito
Os presentes Termos regulam a relação contratual entre a ProgramSolutions e os seus clientes, aplicando-se a todos os serviços prestados, salvo acordo escrito em contrário. A aceitação de uma proposta ou o início da prestação de serviços implica a aceitação integral destes Termos.
3. Prestação de Serviços
A ProgramSolutions compromete-se a prestar os serviços acordados com diligência e de acordo com as boas práticas do setor. O âmbito de cada projeto é definido na proposta aprovada pelo Cliente.
- Qualquer alteração ao âmbito acordado deve ser formalizada por escrito.
- A ProgramSolutions reserva-se o direito de subcontratar parte dos serviços, mantendo a responsabilidade perante o Cliente.
- O Cliente deve fornecer atempadamente as informações e acessos necessários à execução dos serviços.
- Prazos de entrega são estimativas e podem ser afetados por dependências do Cliente ou terceiros.
4. Pagamento e Faturação
As condições de pagamento são as seguintes:
- Os preços são os indicados na proposta aprovada, em euros, com IVA à taxa legal em vigor.
- Salvo acordo em contrário, projetos de valor superior a €500 têm sinal de 50% antes do início dos trabalhos.
- O pagamento do remanescente é devido na entrega ou conforme definido na proposta.
- Faturas têm prazo de pagamento de 30 dias, salvo acordo diverso.
- O incumprimento do prazo de pagamento implica juros de mora à taxa legal em vigor em Portugal.
5. Propriedade Intelectual
Após liquidação integral do preço acordado, todos os direitos sobre os trabalhos desenvolvidos especificamente para o Cliente são cedidos a este. O código-fonte, designs e documentação de projetos à medida tornam-se propriedade do Cliente.
A ProgramSolutions reserva o direito de utilizar ferramentas, bibliotecas e componentes de terceiros sujeitos às respetivas licenças open-source, das quais o Cliente é informado.
6. Limitação de Responsabilidade
A ProgramSolutions não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócio resultantes da prestação dos seus serviços, salvo em caso de dolo ou culpa grave.
A responsabilidade máxima da ProgramSolutions perante o Cliente, a qualquer título, não poderá exceder o valor total pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.
7. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre todas as informações da outra parte às quais tenham acesso no âmbito da relação contratual. Esta obrigação mantém-se por um período de 3 anos após o término do contrato.
8. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias por escrito. Em caso de incumprimento grave, a rescisão pode ser imediata. O Cliente deve o pagamento dos serviços prestados até à data de rescisão.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa, designadamente pelo Código Civil e pela Lei do Comércio Eletrónico (DL 7/2004, de 7 de janeiro). Para resolução de litígios, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
10. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de info@programsolutions.pt.