A ProgramSolutions compromete-se a proteger a sua privacidade e a tratar os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
ProgramSolutions
Email: privacy@programsolutions.pt
Portugal
2. Dados Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais:
- Dados de contacto: nome, endereço de email, número de telefone, empresa.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, tempo de sessão (via cookies analíticos, mediante consentimento).
- Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas através dos nossos formulários.
3. Finalidades e Base Legal
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Responder a pedidos de contacto e orçamentos | Interesse legítimo / Execução de contrato |
| Prestação de serviços contratados | Execução de contrato |
| Cumprimento de obrigações legais (faturação) | Obrigação legal |
| Análise de uso do site (analytics) | Consentimento |
| Envio de comunicações comerciais | Consentimento |
4. Período de Retenção
- Dados de contacto: durante a relação contratual e 3 anos após o seu término.
- Dados de faturação: 10 anos, conforme exigência legal.
- Dados analíticos: 26 meses.
- Comunicações de marketing: até revogação do consentimento.
5. Direitos do Titular
Tem o direito de, a qualquer momento:
- Acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e cópia dos mesmos.
- Retificação: corrigir dados incompletos ou inexatos.
- Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados (“direito a ser esquecido”).
- Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina.
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de privacy@programsolutions.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.
6. Partilha de Dados
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar dados com:
- Formspree (formspree.io) — processamento de submissões do formulário de contacto (nome, email, telefone, mensagem). Atua como subcontratante ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo.
- Prestadores de alojamento web e ferramentas analíticas (quando activas e com o teu consentimento), vinculados por acordo de processamento de dados.
- Autoridades competentes, quando legalmente obrigados.
7. Transferências Internacionais
Caso utilizemos ferramentas que impliquem transferência de dados para fora da UE/EEE, garantimos que tal ocorre com base em mecanismos legais adequados (cláusulas contratuais-tipo, decisões de adequação da Comissão Europeia).
8. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.